Juíza de Direito: Dra. Claudia Ribeiro

Vistos.

1. Diante do recolhimento das custas (fls. 82/87), dou por prejudicado o pedido formulado às fls 70/73.
2. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, com pedido de tutela de urgência, alegando a autora, em síntese, que é entidade de administração federal das artes coreanas, fundada em 05/05/1989 e transformada em entidade confederativa em 28/12/2001, sendo titular da marca "HKD - INTERNATIONAL HAPKIDO HANKIDO HANKUMDO FEDERATION", conhecida como "IHF", a qual foi devidamente registrada no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Afirma que a ré vem utilizando indevidamente a marca, gerando manifesta confusão e lesão a direitos a direitos de propriedade da autora, razão pela qual pede a concessão de tutela de urgência antecipada determinando à ré que se abstenha dessa utilização, sob pena de multa.
A tutela pleiteada merece acolhida.
Conforme fls. 39/40, a autora é titular da marca de serviço de apresentação mista "HKD". Por outro lado, há indícios de que tal marca vem sendo utilizada pela associação requerida, conforme se depreende dos documentos de fls. 35/38 e 57/68.
No limite da cognição pertinente à antecipação da tutela, parece claro que a utilização de tal marca pela ré pode gerar equívocos na compreensão dos associados e praticantes da arte marcial, a par de figurar, em tese, violação de direitos imateriais.
Assim sendo, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para impor à requerida a obrigação de cessar a utilização, em todas suas atividades, da marca "HKD - INTERNACIONAL HAPKIDO HANKIDO HANKUMDO FEDERATION", NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00.
3. Diante das especificidades da causa, e com os objetivos de adequar o rito processual às necessidades do conflito e de zelar pela celeridade processual, evitando o comparecimento desnecessários das partes à audiência prevista no artigo 334 do CPC, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação (CPC, art. 139, incisos II e VI, e Enunciado n. 35 da ENFAM).
Para afastar eventual alegação de nulidade derivada da falta de audiência, observo que o Superior Tribunal de Justiça, quando vigente o antigo Código de Processo Civil, já decidiu que, "nos termos da jurisprudência desta Corte, não há nulidade na sentença pela não realização da audiência de conciliação, pois cabe ao magistrado decidir pela realização ou não do ato, tendo em vista o seu caráter de instrumento de dinamização do processo na busca de uma composição entre as partes" (AgRg no AREsp 552.564/SP, 3ª Turma, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, j. 28/04/2015).
Ademais, não se pode deixar de ressaltar que a designação da audiência do artigo 334 comprometeria, sobremaneira, a celeridade processual, com prejuízo evidente das normas que estabelecem o princípio da duração razoável do processo (artigo 4º do Código de Processo Civil, e artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal).
Cite-se e intime-se a ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados nos termos do artigo 231 do CPC. Consigne que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial.
Int.
São Paulo, 27 de junho de 2017.





 

É possível?
Pelo visto a IHF Korea fez como TRABALHO apenas "CARTINHAS" para manchar imagem 2007, revoga-la 2010 e novamente produzi-la em 2014 a bendita cartinha para dar o "poder" para 7 shibujans que em 2 anos nada foi feito.

Até o momento o verdadeiro presidente do Hapkido Hankido Hankumdo IHF no Brasil é o Grão Mestre Rodrigo da Silva Bandini, Ata da Assembléia Geral de 2012, eleito em empossado sem "cartinhas".

Fazemos e provamos, podem conferir os fatos em facebook, youtube, site e todos os meios lícitos de mídia.

O Grão Mestre Rodrigo da Silva Bandini investiu muitos recursos financeiros na IHF Korea recebeu a cartinha em 2007 sem o devido processo legal, em 2010 foi revogada e aceitou as desculpas onde para não ser enganado novamente, tratou de documentar e homologar com seus devidos registros os atos sabendo que poderia ser vítima de outra cartinha. Hoje é impossível reverter os direitos do Grão Mestre Rodrigo da Silva Bandini e Confederação Nacional de Hapkido Hankido Hankumdo IHF em dia com suas competencias e responsabilidades, ou seja, a marca (INPI)é exclusiva da entidade nacional, cartinhas e shibujans não vedam direitos legítimos.

Como podemos afirmar somos: LEGAIS - OFICIAIS - ORIGINAIS - TRADICIONAIS - PROFISSIONAIS E GOVERNAMENTAIS.

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